8ª Sessão Ordinária de 2018 - 16/05/2018

por Jorge Luis publicado 21/05/2018 13h45, última modificação 11/06/2018 14h09

Resumo da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 16 de maio de 2018.

 

 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vice-Presidente: Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • 1º Secretário: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • 2º Secretário: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.

 

 VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha – PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Mário Motta - PATRIOTA
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

 VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

  

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 10 Requerimentos;
  • 19 Indicações;
  • 01 Projeto de Lei Legislativo.

  

 

REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 040/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações referentes à venda de jazigos perpétuos no Cemitério Municipal pela Prefeitura.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 041/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Reitera pedido de informações constante no Requerimento nº 025/2017, que trata de pedido de informações e providências ao Poder Executivo Municipal, com relação à necessidade de manutenção de um veículo da frota municipal, que precisa de reparos para poder ser utilizado.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 042/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Reitera o Requerimento nº 030/2017, que solicitou do Poder Executivo Municipal o fornecimento de informações e providências com relação à situação do prédio que abriga o Centro de Fisioterapia do Município, que até o momento não atendeu as exigências da Vigilância Sanitária, referentes à construção de banheiros.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 043/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e cópia de documentos, referentes aos serviços de manutenção realizados no Ônibus Placa KOD-2624, pertencente à frota municipal de veículos.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 044/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, o fornecimento de cópia integral do Processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços, registrado sob o nº 02/2017 – referente ao Edital 066/2017.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 045/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações referentes aos servidores que atuam dentro da Secretaria de Educação.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 046/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e cópias de documentos referentes ao Concurso Público nº 01/2014, anulado pela Prefeitura Municipal em novembro de 2015.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 047/2018

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e providências a respeito do Mutirão de Limpeza realizado pela Administração Municipal em toda a Cidade.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 048/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quanto à possibilidade de se realizar uma consulta entre os servidores municipais a respeito da mudança no regime jurídico do funcionalismo municipal ou possibilitar aos mesmos a opção de escolher em qual regime quer permanecer.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 049/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito das regras atuais para concessão de autorização para que os condutores de taxis atuem no Município.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

 INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 133/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indico à Senhora Prefeita Municipal que determine a colocação de um redutor de velocidade na Travessa Geraldo Antonio de Lima, em frente ao “Lilico Lanches”.

 

INDICAÇÃO Nº 134/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Reitera a Indicação nº 248/2017, que pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a realização de um Concurso no Município, envolvendo as nossas escolas e a população potinense de uma maneira geral, para apresentação de propostas para o Hino Oficial do Município.

 

INDICAÇÃO Nº 135/2018

AUTOR: Vereador João Vicente Rocha

EMENTA: Sugere à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando criar a Galeria de Fotos dos ex-Prefeitos Municipais e, para tanto, encaminha modelo de projeto de lei.

  

INDICAÇÃO Nº 136/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a manutenção do abrigo de ônibus localizado na Rua Antônio de Oliveira Portes, próximo ao Supermercado São Paulo, que pelas péssimas condições oferece riscos aos usuários dos coletivos.

 

INDICAÇÃO Nº 137/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes visando a necessária manutenção na parte hidráulica dos banheiros da Escola Municipal Profª. Judith Siqueira Weber, bem como a realização de estudos visando a contratação de mais um profissional para a área de limpeza daquela unidade escolar.

 

INDICAÇÃO Nº 138/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine em caráter de urgência a colocação de uma tampa no acesso à galeria de águas pluviais da Rua Rio Grande do Sul, que encontra-se precariamente fechada com uma tábua, oferecendo riscos aos pedestres, ciclistas e motoristas que por ali transitam.

 

INDICAÇÃO Nº 139/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Sugere à Senhora Prefeita Municipal que adote providências que possibilitem aos servidores da Prefeitura a retirada de suas cestas básicas em seus locais de trabalho, diferente da forma como vem acontecendo atualmente.

 

INDICAÇÃO Nº 140/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando restabelecer o fornecimento de itens importantes, necessários para o ideal funcionamento do ESF E, que atende os Bairros Vista Alegre e Miguel Vieira.

 

INDICAÇÃO Nº 141/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando dotar de cobertura a parte lateral da Creche do Residencial da CDHU, cuja obra encontra-se em fase de conclusão, a fim de proteger as portas das salas de aula que são de madeira e estão expostas ao tempo e ainda providenciar o aumento da altura do muro e colocação de concertina para oferecer mais segurança àquele patrimônio público.

  

INDICAÇÃO Nº 142/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando acelerar a conclusão da reforma da Escola Municipal Amador Galvão César, bem como as obras de construção das Unidades do ESF do Bairro Jardim Cidade Nova e aquela localizada na Rua Eduardo Bianco.

 

INDICAÇÃO Nº 143/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando o recapeamento asfáltico das Ruas Padre Agenor Mathias Pessoa, José Batista da Silva e Brasil, essas duas últimas localizadas no Bairro Vila Olívia.

 

INDICAÇÃO Nº 144/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a confecção de uma rampa de acesso à pessoas portadoras de necessidades especiais, na calçada da Rua Antônio de Oliveira Portes, altura do nº 311.

 

INDICAÇÃO Nº 145/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando à construção de galerias de águas pluviais e implantação de pavimentação em vias públicas do bairro Frei Galvão que ainda não contam com esse importante benefício.

 

INDICAÇÃO Nº 146/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos com a Administração do vizinho município de Aparecida, objetivando a manutenção da iluminação pública do acesso à Ponte Ministro Roberto Cardoso Alves.

 

INDICAÇÃO Nº 147/2018

AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Empresa EDP Bandeirantes, visando a colocação de um poste com luminária na altura do nº 74 da Rua Getúlio Vargas, a fim de oferecer mais segurança aos moradores daquela via.

 

INDICAÇÃO Nº 148/2018

AUTOR: Vereador Márcio De Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a implantação de pavimentação em toda a extensão da Rua Ceará, localizada no Bairro Jardim Alvorada.

 

INDICAÇÃO Nº 149/2018

AUTOR: Vereador Mário Motta

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine o patrolamento da Rua Santa Clara, bem como a realização de serviços de capina e limpeza às margens de toda aquela via.

 

INDICAÇÃO Nº 150/2018

AUTOR: Vereador Mário Motta

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de urgentes reparos no leito carroçável da Rua das Rosas, localizada no Bairro Miguel Vieira, onde determinados trechos com erosão vem comprometendo a estrutura dos muros de algumas casas.

 

INDICAÇÃO Nº 151/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências cabíveis, visando a limpeza do imóvel localizado na altura do nº 284 da Rua Pindamonhangaba, no Bairro Morada dos Marques.

 

 

MOÇÃO – (Aprovada por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 08/2018

AUTORIA: Todos os Senhores Vereadores

EMENTA: Apresenta votos de pesar à Família do Ilustríssimo Senhor Jones dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio de 2018.

 

 

PROJETO DE LEI – (Aprovado por unanimidade de votos)

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2018, de 02 de maio de 2018

AUTORIA: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiências, permanentes ou temporárias, totais ou com mobilidade reduzida; bem como a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas e/ou outros meios de locomoção ou acomodação, por órgãos públicos, instituições ou entidades privadas e estabelecimento que exploram atividades comerciais, no município de Potim e dá outras providências.