5ª Sessão Ordinária - 03 de abril de 2019

por Jorge Luis publicado 12/04/2019 13h25, última modificação 12/04/2019 15h19

Resumo da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 03 de abril de 2019, as 19:00 horas.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018:

  • Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo – PC do B.
  • Vice-Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • 1º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral – PV.
  • 2º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu – PR.

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO:

  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS:

  • OBS. A Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira compareceu à Sessão, da qual participou até o final do Expediente, porém precisou se ausentar, por motivos particulares, não participando da votação dos Projetos de Lei.

 

 

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO:

  • 10 Requerimentos;
  • 12 Indicações;
  • 06 Moções;
  • 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo;
  • 01 Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara


REQUERIMENTOS - (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 037/2019

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito das providências que precisam ser adotadas para a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 564, de 15 de dezembro de 2005.

 

REQUERIMENTO Nº 038/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito da doação de bens móveis inservíveis à entidades sem fim lucrativos, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 956/2018.

 

REQUERIMENTO Nº 039/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito da cobrança de Taxa de Expediente na conta de água do Município.

 

REQUERIMENTO Nº 040/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a FEBRABAN, para pagamento das contas de água nas Agências da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.

 

REQUERIMENTO Nº 041/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos servidores municipais interessados em optar pelo recebimento do Vale-Alimentação, na forma de Cartão, conforme previsto na Lei Complementar nº 079/2019.

 

REQUERIMENTO Nº 042/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações quanto à possibilidade da concessão de incentivos, sobretudo para o custeio de despesas de viagem, aos atletas mirins de Potim, que praticam diferentes modalidades esportivas, e participam de competições em outras Cidades e Estados, na maioria das vezes sem patrocínio, com recursos próprios.

 

REQUERIMENTO Nº 043/2019

AUTORIA: Vereadores Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira e Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e providências com relação à grande quantidade de sucata, lixo e veículos sem condições de manutenção que se encontram depositados na sede do Setor de Obras e Viação da Prefeitura Municipal, transformando o local em verdadeiro criadouro de insetos e animais peçonhentos, sobretudo o mosquito transmissor da dengue e outras doenças.

 

REQUERIMENTO Nº 044/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito dos Uniformes Escolares, adquiridos pela Administração e entregues aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

 

REQUERIMENTO Nº 045/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e cópias de documentos, referentes aos serviços de manutenção realizados no micro-ônibus pertencente à frota municipal, identificado pela Placa EHE-5864.

 

REQUERIMENTO Nº 046/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito dos critérios e das condições oferecidas pela Prefeitura Municipal para criar condições dos servidores municipais atingirem a progressão funcional.

 

 

MOÇÕES - (Aprovadas por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 008/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Apresenta votos de profundo pesar à família da Senhora Marta Maria Marcondes da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de março de 2019.

 

MOÇÃO Nº 009/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Apresenta votos de parabéns e congratulações ao Reverendíssimo Padre Antonio Leonel de Oliveira, Pároco da Paróquia Senhor Bom Jesus, em nossa Cidade, pela inauguração do Centro de Pastoral, bem como ao Reverendíssimo Padre Rubens Gomes de Carvalho – CSsR., pela justa e merecida homenagem que lhe foi concedida com a denominação do referido prédio.

 

MOÇÃO Nº 010/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Consigna votos de parabéns e reconhecimento aos funcionários e funcionária do DETRAN de nossa Cidade, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido frente a esse importante setor da Administração Municipal.

 

MOÇÃO Nº 011/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Enaltece e parabeniza o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Senhora Sara Arantes Barbosa, frente à Vice-Direção da EMEIEF Integral Lar Monsenhor Filippo.

 

MOÇÃO Nº 012/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Apresenta votos de Congratulações e Parabéns às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.

 

MOÇÃO Nº 013/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Enaltece e parabeniza a Deputada Estadual Leci Brandão, do PC do B., pela dedicação com que desempenha sua função parlamentar, e de modo especial, por sempre atender as reivindicações do nosso Município.

 

 

INDICAÇÕES - (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 056/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias, no sentido de implantar melhorias no CRAS de nossa Cidade, como a manutenção dos banheiros, aulas de dança (forró) semanalmente, à noite e disponibilização de enfermeira, diariamente, para aferir a pressão arterial e nível de glicose dos munícipes assistidos.

 

INDICAÇÃO Nº 057/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos com a Justiça Eleitoral da Comarca de Aparecida, visando à criação de um posto de atendimento em nossa Cidade, podendo este ser na própria sede do Poder Legislativo, a fim de facilitar o acesso dos nossos munícipes ao cadastro biométrico.

 

INDICAÇÃO Nº 058/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de organizar e realizar um “Enduro de Motos”, no dia 19 de maio, como parte das comemorações alusivas ao aniversário de Emancipação Político Administrativa da Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 059/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências necessárias, para que os pacientes idosos de nossa Cidade, que vão para outros municípios para serem submetidos a exames médicos e consultas, sejam pegos em suas residências pelo transporte da Prefeitura Municipal, por questões de segurança dos mesmos.

 

INDICAÇÃO Nº 060/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Reitera a Indicação nº 067/2018, que pede à Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências, visando à pavimentação do trecho da Avenida Rio de Janeiro, ainda não foi contemplado com esse melhoramento.

 

INDICAÇÃO Nº 061/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a poda de duas árvores existente nos fundos da propriedade popularmente conhecida como “Clube dos 30”, atualmente locada pela Administração Municipal para sediar o CRAS, por oferecerem riscos de acidentes envolvendo a rede de energia elétrica.

 

INDICAÇÃO Nº 062/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes, visando a realização de serviços de jardinagem, capina e limpeza da área do Cemitério Municipal e também a realização de reparos na cozinha, capela e parte administrativa que apresentam vários problemas.

 

INDICAÇÃO Nº 063/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a desobstrução dos bueiros e galeria de águas pluviais do trecho da Rua Antonio de Oliveira Portes, localizado nas proximidades do nº 554, que não conseguem dar vazão às águas das chuvas e alaga toda aquela via com freqüência, causando inúmeros prejuízos e transtornos aos moradores.

 

INDICAÇÃO Nº 064/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando à instalação de um parquinho infantil na Escola Municipal Amador Galvão César, para atender as cerca de 60 crianças da Educação Infantil naquela unidade escolar e não contam com esse importante item de entretenimento para os momentos de recreio e lazer.

 

INDICAÇÃO Nº 065/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando à realização de serviços de capina, limpeza e remoção de lixo e entulhos diversos que se encontram depositados às margens da Rua Marinho Brasil, inclusive do canteiro central no prolongamento da via, Rua Renato Januário Naldi e Rotatória que dá acesso à Estrada Vicinal Rafael Américo Ranieri.

 

INDICAÇÃO Nº 066/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes visando a colocação de uma tampa de concreto na boca de lobo localizada na altura do nº 545 da Rua Luiz Thomaz de Lima.

 

INDICAÇÃO Nº 067/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal a elaboração de Projeto de Lei para conceder feriado aos servidores municipais no dia de Carnaval.

 

 

PROJETOS - (Aprovados por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 010/2019, de 19 de março de 2019.

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual do Município de Potim para o exercício de 2019.

 

Projeto de Lei nº 011/2019, de 27 de março de 2019.

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual do Município de Potim para o exercício de 2019.

 

Projeto de Resolução nº 07/2019, de 01 de abril de 2019.

AUTORIA: Mesa da Câmara Municipal

EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal de Potim a realizar Sessão Solene fora de suas dependências e a custear as despesas necessárias para tanto.