3ª Sessão Ordinária - 06 de março de 2019

por Jorge Luis publicado 13/03/2019 14h48, última modificação 13/03/2019 14h48

Resumo da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 06 de março de 2019, as 19:00 horas.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo – PC do B.
  • Vice-Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • 1º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral – PV.
  • 2º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu – PR.

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS:

  • Não houve ausências a registrar.

 

 

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO:

  • 04 Requerimentos;
  • 02 Moções;
  • 11 Indicações;
  • 03 Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo;

 

REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 023/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito da aplicação da Lei Complementar nº 081/2019, de 07 de janeiro de 2019.

 

REQUERIMENTO Nº 024/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e cópias de documentos referentes à eventual contrato de prestação de serviços mantido entre a Administração Municipal e o Jornal Ação Regional FM, de propriedade do Senhor Geraldo Gonçalves Duque.

 

REQUERIMENTO Nº 025/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações acerca da adequação das Leis Orçamentária, de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual ao Plano de Governo da atual Administração, registrado junto ao TSE.

 

REQUERIMENTO Nº 026/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, o fornecimento de cópia da folha de pagamento, exclusivamente da parte referente aos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB (magistério), mês a mês, dos exercícios de 2017 e 2018.

 

 

MOÇÕES – (Aprovadas)

 

MOÇÃO Nº 006/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Enaltece e parabeniza o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar de Potim e de maneira especial pelo Policial Militar Fábio Henrique Oliveira.

 

MOÇÃO Nº 007/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Enaltece e parabeniza o jovem atleta Maicon Augusto Novaes pelas importantes vitórias conquistadas no cenário nacional e internacional do Jiu-Jitsu.

 

 

INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 038/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à implantação de redutor de velocidade na Rua Marinho Brasil, próximo ao cruzamento com a Rua Padre Agenor Mathias Pessoa.

 

INDICAÇÃO Nº 039/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Maria Aparecida Meirelles Nocit, procedendo também à retirada de lixo e entulhos diversos, que se encontram depositados às margens da mesma.

 

INDICAÇÃO Nº 040/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a manutenção ou ante essa impossibilidade, a construção de nova galeria de águas pluviais na Rua Aristeu Vieira Vilela, desde a altura da Rua José Camilo de Abreu, sentido Rua Oswaldo Moraes de Castro.

 

INDICAÇÃO Nº 041/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a realização de serviços de limpeza e manutenção nas telas mosquiteiros instaladas nas janelas da Unidade Básica de Saúde do Município, bem como serviços de capina e limpeza ao redor de toda a UBS.

 

INDICAÇÃO Nº 042/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a adoção de providências, no sentido de tapar os buracos existentes em toda a extensão da Rua Pedro Andrini, localizada na região central de nossa Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 043/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências necessárias, no sentido de coibir o depósito de lixo doméstico na esquina da Rua Antonio de Oliveira Portes com a Rua Mario Lima Tanaka, fora dos dias de coleta de lixo.

 

INDICAÇÃO Nº 044/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Divisão de Mobilidade Urbana a colocação de placas de sinalização em frente às nossas Escolas Municipais, reservando um espaço exclusivo para parada dos ônibus escolares, para embarque e desembarque dos alunos.

 

INDICAÇÃO Nº 045/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias, visando a criação de um PEV – Posto de Entrega Voluntária, para receber resíduos de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos inservíveis, restos de podas de árvores, entre outros.

 

INDICAÇÃO Nº 046/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos com a Empresa Bandeirante de Energia e adote as providências necessárias tendo em vista a implantação de iluminação pública na altura do nº 13 da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Chácara Tropical.

 

INDICAÇÃO Nº 047/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Reitera pedido encaminhado ao Poder Executivo através da Indicação nº 250/2018, que pede a retirada dos obstáculos existentes na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, em frente à Lotérica 19 de Maio.

 

INDICAÇÃO Nº 048/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes junto à EDP Bandeirantes, tendo em vista a substituição de um poste de madeira, pertencente à rede de energia elétrica, localizado na altura do n° 295 da Rua José Teodoro Correa, cuja base encontra-se completamente comprometida e oferece sérios riscos de acidentes.

 

 

PROJETOS DE LEI – (Aprovados)

 

PROJETO DE LEI Nº 08/2019, de 25 de fevereiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dá a denominação de Praça Nilce Pinheiro Mendes à área localizada às margens da Avenida Geraldo de Oliveira Portes, na altura do nº 604 – Bairro Centro – Potim – SP.

 

PROJETO DE LEI Nº 009/2019, de 01 de março de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual do Município de Potim para o exercício de 2019.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, de 18 de fevereiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera a redação dos artigos 18, 22, 24, 25, 29, 31 e Anexo II da Lei Complementar nº 078/2019, de 02 de janeiro de 2019.