2ª Sessão Ordinária - 20 de fevereiro de 2019

por Jorge Luis publicado 13/03/2019 14h35, última modificação 14/03/2019 14h34

Resumo da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 20 de fevereiro de 2019, as 19:00 horas.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018:

  • Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo – PC do B.
  • Vice-Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • 1º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral – PV.
  • 2º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu – PR.

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO:

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS:

  • Não houve ausências a registrar.

 

 

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO:

  • 06 Requerimentos;
  • 01 Moção;
  • 20 Indicações;
  • 05 Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo;
  • 01 Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara.

 

REQUERIMENTOS – (Aprovados)

 

REQUERIMENTO Nº 017/2019

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações quanto à falta de iluminação pública na Estrada Vicinal Rafael Américo Ranieri, que conta com postes e luminárias, mas estas não funcionam.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 018/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis cópias das publicações anuais das tabelas de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios de 2017 e 2018.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 019/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do atendimento e acompanhamento dos alunos da rede municipal de ensino, portadores de necessidades especiais.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 020/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 978/2018, de 22 de agosto de 2018, que ''Dispõe sobre o oferecimento de Cursos de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros pelas unidades de ensino das redes municipais pública e privada do Município e dá outras providências".

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 021/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito da disponibilização de formação específica para os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento ao público nos vários setores da Administração Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 022/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito de recursos financeiros destinados ao Município de Potim, no valor de R$ 200.000,00, através de Emenda Parlamentar do Deputado Tiririca, para a realização de obras na Rua Simplício Soares da Cunha Neto.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

 

MOÇÃO – (Aprovada)

MOÇÃO Nº 05/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Parabeniza o jovem atleta potinense Ryan Vinícius Schinaider de Assis, pelas brilhantes conquistas obtidas a nível Regional, Estadual, Nacional e Internacional, nos diversos Campeonatos de Jiu-jitsu Esportivo, e Muay Thai que vem participando.

 

 

INDICAÇÕES – (Deferidas)

INDICAÇÃO Nº 018/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine o patrolamento das estradas que dão acesso ao Bairro Soares e à empresa Golden Química.

 

INDICAÇÃO Nº 019/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências no sentido de tapar os buracos que o Departamento de Obras e Viação da Prefeitura abriu nas ruas do Bairro Morada dos Marques, para ligação de novos pontos de água e esgoto em residências e pontos comerciais.

 

INDICAÇÃO Nº 020/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de contemplar a Praça Maria Benedita de Castro Pinto, localizada no Bairro Morada dos Marques, com melhorias que favoreçam o seu melhor aproveitamento pelos moradores.

 

INDICAÇÃO Nº 021/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de capina e limpeza na Rotatória que dá acesso ao Bairro Morada dos Marques.

 

INDICAÇÃO Nº 022/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine o patrolamento da Rua José Teodoro Corrêa, nos trechos que não contam com nenhum tipo de pavimentação, bem como a colocação de pedriscos que possibilitem garantir por maior tempo a conservação daquela via, sobretudo nas proximidades do Centro Poliesportivo.

 

INDICAÇÃO Nº 023/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de limpeza e jardinagem na Praça da Bíblia.

 

INDICAÇÃO Nº 024/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de denominar a área localizada às margens da Av. Geraldo de Oliveira Portes, em frente ao nº 604, de Praça Nilce Pinheiro Mendes, mãe do ex-Vereador desta Casa de Leis, Senhor Rogério Pinheiro Vilela.

 

INDICAÇÃO Nº 025/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de capina e limpeza às margens da Rua Roseira, sobretudo nas proximidades das obras de construção da Creche.

 

INDICAÇÃO Nº 026/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, que adote providências visando a recolocação dos bancos na Praça Miguel Corrêa dos Ouros.

 

INDICAÇÃO Nº 027/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos junto à Justiça Eleitoral de Aparecida, tendo em vista a instalação de um posto de atendimento do Cartório Eleitoral em nossa Cidade, para facilitar o acesso de nossos munícipes ao cadastramento biométrico obrigatório.

 

INDICAÇÃO Nº 028/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de uma vistoria e a necessária manutenção nas cabeceiras da ponte existente na Estrada Vicinal Rafael Américo Ranieri.

 

INDICAÇÃO Nº 029/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando afixar em todos os prédios públicos, departamentos, setores ou qualquer outra repartição pública da Administração Municipal, em local de fácil visualização, quadro com o nome do responsável por aquele setor e respectivo horário de trabalho.

 

INDICAÇÃO Nº 030/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de conceder revisão salarial aos professores da rede municipal de Educação, para que seus vencimentos retornem ao patamar de administrações anteriores, acima do piso nacional, aplicando esse mesmo percentual aos cargos de Assessoria Pedagógica e Gestão.

 

INDICAÇÃO Nº 031/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de transformar os cargos de assessoria pedagogia e gestão, atualmente de provimento em comissão, para cargos de provimento efetivo, para preenchimento através de Concurso Público, visando dar mais segurança ao trabalho pedagógico no Município, tornando-o mais coeso e contínuo.

 

INDICAÇÃO Nº 032/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Divisão de Mobilidade Urbana a retomada dos trabalhos de colocação de placas com os nomes das vias e logradouros do Município, inclusive com informações de ruas sem saídas e com muita movimentação de crianças.

 

INDICAÇÃO Nº 033/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências pertinentes, visando à construção de “caminhos” alternativos, nas áreas destinadas às calçadas, com bloquetes ou outros materiais recicláveis, para possibilitar a passagem dos nossos estudantes, que não seja pelo meio do barro e da lama.

 

INDICAÇÃO Nº 034/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando à realização de um levantamento do número de lanchonetes móveis (carrinhos de lanches, churrasquinhos, etc) e da possibilidade de regularizar a situação de trabalho dos proprietários dos mesmos junto à Prefeitura Municipal.

 

INDICAÇÃO Nº 035/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando incluir a área ao entorno da mina d’água localizada às margens da Rua Marinho Brasil, nas que serão contempladas com a revitalização que vem sendo executada em vários pontos da Cidade, com o plantio de grama, serviços de paisagismo e colocação de bancos.

 

INDICAÇÃO Nº 036/2019

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da Municipalidade que, ao realizar serviços nas redes de água e esgoto da Cidade, faça as devidas finalizações, mesmo que de forma alternativa, ou seja, caso não seja possível a pavimentação do trecho aberto com asfalto, que sejam colocados bloquetes.

 

INDICAÇÃO Nº 037/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências pertinentes, visando a realização de serviços de capina e limpeza na área destinada à calçada, na Rua Oswaldo Moraes de Castro, nas proximidades do nº 377.

 

 

PROJETOS DE LEI – (Aprovados)

 

Projeto de Lei nº 037/2018, de 20 de novembro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 841/2014, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 04/2019, de 05 de fevereiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dá denominação de Unidade Básica de Saúde – Equipe A – Maria José Raymundo à Unidade de Saúde localizada na Rua Alencar Corrêa de Carvalho, nº 70, no Bairro Vila Olívia, Cidade de Potim – SP.

 

Projeto de Lei nº 05/2019, de 13 de fevereiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual do Município de Potim para o exercício de 2019.

 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de 23 de janeiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera e acrescenta novos itens e planilhas nos Anexos IV e VII da Lei Complementar nº 034/2008, de 22 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de 18 de fevereiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera o Artigo 54 da Lei Complementar nº 081/2019, de 07 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução nº 06/2019, de 14 de fevereiro de 2019

AUTORIA: Mesa da Câmara Municipal

EMENTA: Altera e acrescenta artigos e parágrafos ao Capítulo II Da Tomada de Contas, do Título VII da Elaboração Legislativa Especial, Resolução nº 02, de 22 de janeiro de 1993, Regimento Interno da Câmara Municipal.