1ª Sessão Ordinária - 06 de fevereiro de 2019

por Jorge Luis publicado 08/02/2019 14h55, última modificação 08/02/2019 15h04

Resumo da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 06 de fevereiro de 2019, as 19:30 horas.

   

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2019: 

  • Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo – PC do B.
  • Vice-Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • 1º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral – PV.
  • 2º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu – PR.

 

  

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

  

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

   

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • § 16 Requerimentos;
  • § 04 Moções
  • § 17 Indicações;
  • 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo – (Encaminhados às Comissões)

 


REQUERIMENTOS

 

REQUERIMENTO Nº 01/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações referentes às obras de construção da Creche no Bairro Morada dos Marques.

 

REQUERIMENTO Nº 02/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações sobre eventual contratação de médicos na área de cardiologia, pneumologia e ortopedia, tendo em vista a grande demanda de atendimentos nessas especialidades em nossa Cidade.

 

REQUERIMENTO Nº 03/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações sobre eventual abertura de Concurso Público no exercício de 2019 e, em caso afirmativo, quais e quantas vagas serão preenchidas, bem como, se deu início o processo de escolha da empresa para realização do certame.

 

REQUERIMENTO Nº 04/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a composição e funcionamento de cada uma das Equipes do ESF de nossa Cidade e ainda quanto ao prazo de contrato dos aprovados no processo seletivo.

 

REQUERIMENTO Nº 05/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e cópias de documentos referentes à retomada das obras de construção das sedes dos Programas ESF’s do Residencial da CDHU, Jardim Alvorada e Centro.

 

REQUERIMENTO Nº 06/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações quanto à estimativa de prazo para solucionar problemas nas galerias de águas pluviais das Ruas Antonio de Oliveira Portes, Aristeu Vieira Vilela e São Vicente, sendo esta última localizada no Bairro Vista Alegre.

 

REQUERIMENTO Nº 07/2019

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do número total de munícipes que atuam na Frente de Trabalho de nossa Cidade e onde estão lotados.

 

REQUERIMENTO Nº 08/2019

AUTORIA: Vereador Eduardo Elias Andrini, Vereador João Luis Santos de Moura e Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações quanto aos motivos do congelamento das gratificações dos servidores municipais que já tem esse benefício incorporado aos seus vencimentos e embasamento legal para essa atitude.

 

REQUERIMENTO Nº 09/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, que após a realização dos necessários estudos, informe a esta Casa de Leis quanto à possibilidade de se proceder à doação de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Roseira, no Bairro Morada dos Marques, para a construção da sede da Associação Amigos do Bairro Morada dos Marques.

 

REQUERIMENTO Nº 010/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações diversas a respeito do atendimento dispensado aos nossos munícipes na Unidade Básica de Saúde de nossa Cidade.

 

REQUERIMENTO Nº 011/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do andamento dos procedimentos para construção de unidades habitacionais pela CDHU, no Bairro Vista Alegre.

 

REQUERIMENTO Nº 012/2019

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações quanto à possibilidade de se pavimentar a Rua Ciro de Castro Nogueira, localizada na região central de nossa Cidade.

 

REQUERIMENTO Nº 013/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e cópias de documentos, referentes às obras de construção do muro da Escola Municipal Profª. Judith Siqueira Weber.

 

REQUERIMENTO Nº 014/2019

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, realizado pela Prefeitura Municipal para preenchimento de cargos na área da Educação, o qual teve as provas canceladas.

 

REQUERIMENTO Nº 015/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, que informe a esta Casa de Leis se a Rua José Teodoro Corrêa está incluída no cronograma de pavimentação de vias da Prefeitura Municipal.

 

REQUERIMENTO Nº 016/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, que informe a esta Casa de Leis quais os critérios adotados pela Administração Municipal para a escolha da Empresa “Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí – SRJ”, para celebração de convênio de cooperação com o Município de Potim.

 

 

MOÇÕES

 

MOÇÃO Nº 01/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Apresenta Moção de Aplausos ao Senhor Gláucio Ramirez de Seabra pelo belíssimo enfeite de natal de sua residência, que pela localização da mesma, enfeitou a entrada principal de nossa Cidade.

 

MOÇÃO Nº 02/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Apresenta votos de Parabéns e Congratulações aos familiares do saudoso Senhor Antonio Barbosa, pela justa e merecida homenagem que lhe foi feita com a denominação da Creche da CDHU com seu nome.

 

MOÇÃO Nº 03/2019

AUTOR: Todos os senhores Vereadores

EMENTA: Apresenta votos de profundo pesar pelo passamento do Senhor Gebhard Weber, carinhosamente conhecido como “Alemão da Farmácia”, ocorrido no dia 13 de janeiro de 2019.

 

MOÇÃO Nº 04/2019

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo e Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Apresenta votos de Agradecimento ao Deputado Federal Orlando Silva – PC do B, que disponibilizou recursos financeiros ao Município de Potim, da ordem de R$ 190.000,00, para aquisição de uma van para a Saúde.

 

 

INDICAÇÕES

 

INDICAÇÃO Nº 001/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a instalação de um redutor de velocidade, na altura do nº 683 da Rua Antonio de Oliveira Portes.

 

INDICAÇÃO Nº 002/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a instalação de um redutor de velocidade, na altura do nº 83 da Rua Pedro Andrini.

 

INDICAÇÃO Nº 003/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de capina e limpeza às margens de todas as vias e logradouros do Bairro Morada dos Marques, em especial na Praça Maria Benedita de Castro Pinto onde encontra-se instalada a Academia ao ar livre.

 

INDICAÇÃO Nº 004/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências no sentido de tapar os buracos que o Departamento de Obras e Viação da própria Prefeitura abriu em várias vias da Cidade, para ligação de novos pontos de água e esgoto em residências e pontos comerciais.

 

INDICAÇÃO Nº 005/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de limpeza e desinfecção dos filtros de água da Escola Municipal Professora Judith Siqueira Weber.

 

INDICAÇÃO Nº 006/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a pavimentação das vias a seguir elencadas, por serem o principal acesso às nossas Escolas Municipais: Rua Santo Antonio – (EMEIF Amador Galvão César); Rua Zulmira Proença – (EMEIF Benedito Lúcio Thomaz); Ruas Minas Gerais e Ceará – (EMEIF Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin) e Rua Rio Grande do Sul – (EMEIF Profª Judith Siqueira Weber).

 

INDICAÇÃO Nº 007/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando oferecer atendimento e acompanhamento nas áreas de Oftalmologia, Fonoaudiologia e Psicologia e ainda testes de glicemia aos alunos da rede municipal de Ensino.

 

INDICAÇÃO Nº 008/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de se realizar eventual festividade de Carnaval na Praça Francisco de Assis Galvão – “Raspadão”.

 

INDICAÇÃO Nº 009/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a manutenção do gramado do Campo de Futebol do Centro Poliesportivo de nossa Cidade, bem como a reforma dos banheiros, vestiários e arquibancada para possibilitar a retomada das atividades esportivas.

 

INDICAÇÃO Nº 010/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de se realizar as festividades do Carnaval de nossa Cidade na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, na via em frente à Prefeitura Municipal, afim de não comprometer o fluxo de transito e não atrapalhar a entrada e saída de veículos das residências.

 

INDICAÇÃO Nº 011/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a adoção de providências visando a manutenção das vias que dão acesso à Escola Municipal Benedito Lúcio Thomaz, com a colocação de pedriscos, melhorando assim as condições de acesso dos nossos estudantes àquela unidade escolar.

 

INDICAÇÃO Nº 012/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando sanar problema verificado na altura do nº 196 da Rua Marinho Brasil, onde escorre água advinda das instalações do poço artesiano que está danificando a pavimentação e a calçada da residência ali existente.

 

INDICAÇÃO Nº 013/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes, visando a solução de problemas na rede de esgoto da Travessa da Rua Girassol, localizada no Bairro Miguel Vieira.

 

INDICAÇÃO Nº 014/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a realização de reparos no forro da sala de vídeo e nos banheiros da EMEI Antonio Barbosa, inaugurada nesta data, 04/02/2019, no Residencial da CDHU.


INDICAÇÃO Nº 015/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a retirada de lixo e entulho que se encontram depositados na altura do nº 783 da Avenida Geraldo de Oliveira Portes.

 

INDICAÇÃO Nº 016/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências necessárias, visando a manutenção do micro ônibus identificado pela Placa DJM-1985, que está com o teto e forro interno danificados, com infiltração de água da chuva, que deixou molhados vários pacientes em viagem recente ao AME de Lorena.

 

INDICAÇÃO Nº 017/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos, visando à atualização dos valores concedidos aos munícipes que participam do Programa Bolsa Auxílio Desemprego, popularmente conhecido como “Frente de Trabalho”, equiparando-a ao salário mínimo nacional e ainda a concessão de cesta básica para complementar a renda dos beneficiados por esse importante programa.

 

 

PROJETOS DE LEI – (Encaminhados às Comissões Permanentes)

 

PROJETO DE LEI Nº 037/2018, de 20 de novembro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 841/2014, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 001/2019, de 17 de janeiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019, de 23 de janeiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera e acrescenta novos Itens e Planilhas nos Anexos IV e VII da Lei Complementar nº 034/2008, de 22 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 004/2019, de 05 de fevereiro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dá a denominação de Estratégia de Saúde da Família – Equipe A – “Maria José Raymundo” à Unidade de Saúde localizada na Rua Alencar Corrêa de Carvalho, nº 70, no Bairro Vila Olívia, Cidade de Potim – SP.