17ª Sessão ordinária 2018 - 07/11/2018 - Câmara Municipal de Potim SP

por Jorge Luis publicado 08/11/2018 16h31, última modificação 08/11/2018 16h31

Resumo da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 07 de novembro de 2018.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vice-Presidente: Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • 1º Secretário: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • 2º Secretário: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

 

 

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 03 Requerimentos;
  • 07 Indicações;
  • 01 Moção;
  • 02 Projetos de Lei, de autoria do Executivo.


REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 110/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito da falta de pagamento de horas extras aos servidores municipais que atuam no serviço de coleta de lixo e trabalham nos finais de semana e feriados.

 

REQUERIMENTO Nº 111/2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Reitera o inteiro teor do Requerimento nº 098/2018, que pede à Senhora Prefeita Municipal informações e providências quanto à aplicação da Lei Municipal nº 660/2009, que obriga a utilização do Brasão do Município em todos os veículos pertencentes à frota Municipal.

 

REQUERIMENTO Nº 112/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito dos custos para a instalação de divisória de madeira em sala de aula da Escola Municipal Benedito Lúcio Thomaz.

 

 

INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 279/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de construir uma sala e banheiro na área onde encontra-se instalado o reservatório de água do Bairro Jardim Alvorada, para abrigar os servidores responsáveis pelo tratamento da água de nossa Cidade, bem como todo o material utilizado pelos mesmos, mantendo vigilância 24 horas no local, como forma de garantir maior segurança à nossa água, evitando a ação de vândalos e perigo de contaminação.

 

INDICAÇÃO Nº 280/2018

AUTOR: Vereador João Vicente Rocha

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando o patrolamento de todas as vias públicas do Bairro Vista Alegre, a fim de melhorar as condições de tráfego de veículos, ciclistas e pedestres.

 

INDICAÇÃO Nº 281/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de instalar bancos e um parquinho infantil na área verde localizada na esquina da Rua Oswaldo Moraes de Castro com a Rua João de Paula e ainda a instalação de uma cerca de alambrado impedindo o acesso ao ribeirão, melhorando assim a segurança naquele local.

 

INDICAÇÃO Nº 282/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine o patrolamento da Rua José Teodoro Corrêa, nos trechos que não contam com nenhum tipo de pavimentação, bem como a colocação de pedriscos que possibilitem garantir por maior tempo a conservação daquela via.

 

INDICAÇÃO Nº 283/2018

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a pavimentação das vias públicas onde encontram-se instaladas as nossas Escolas e Creches Municipais e enquanto isso não ocorre, determine o patrolamento e a colocação de pedriscos para melhorar o acesso às mesmas.

 

INDICAÇÃO Nº 284/2018

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a realização de uma operação tapa-buracos nas principais ruas e avenidas de nossa Cidade, de maneira especial em toda a extensão a Rua Antonio de Oliveira Portes, que está intransitável pela enorme quantidade de buracos.

 

INDICAÇÃO Nº 285/2018

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a implantação de pavimentação em toda a extensão da Avenida Ceará, no Bairro Jardim Alvorada e, ante a impossibilidade de se executar esse importante serviço com a urgência que a situação merece, determine o patrolamento e a colocação de pedriscos na referida via.

 

 

MOÇÃO – (Aprovada por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 014/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Enaltece e parabeniza o trabalho de todos os integrantes do CAPS. – Centro de Atenção Psicossocial, pelos extraordinários resultados alcançados em nossa Cidade.

 

 

PROJETOS DE LEI – (Encaminhados na Sessão às Comissões Permanentes)

 

PROJETO DE LEI Nº 036/2018, de 30 de outubro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de 30 de outubro de 2018.

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza e concede complementação ao piso municipal do Magistério Público em atendimento ao piso nacional salarial de 2018 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de 31 de outubro de 2018.

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura e Organização Administrativa da Administração Municipal de Potim e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI – (Aprovados na Sessão por unanimidade de votos)

 

PROJETO DE LEI Nº 031/2018, de 26 de setembro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potim para o exercício financeiro de 2019. (Aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade de votos)

 

PROJETO DE LEI Nº 034/2018, de 10 de outubro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de 30 de outubro de 2018.

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza e concede complementação ao piso municipal do Magistério Público em atendimento ao piso nacional salarial de 2018 e dá outras providências. (Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos)