16ª Sessão ordinária 2018 - 17/10/2018 - Câmara Municipal de Potim SP

por Jorge Luis publicado 18/10/2018 13h45, última modificação 06/11/2018 21h40

Resumo da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 17 de outubro de 2018.

  

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vice-Presidente: Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • 1º Secretário: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • 2º Secretário: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.

  

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Vicente Rocha – PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

  

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • O Vereador João Luis Santos de Moura compareceu à Sessão, mas precisou se ausentar após a votação dos requerimentos, para acompanhar o pai que precisou de atendimento médico.

  

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 07 Requerimentos;
  • 11 Indicações;
  • 02 Projetos de Lei, de autoria do Executivo.


REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 103/2018

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo, Willian dos Santos Amaral e João Luis Santos de Moura

EMENTA: Reitera questionamentos formulados através do Requerimento nº 079/2018, não respondidos pela Senhora Prefeita Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 104/2018

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo e Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Reitera o Requerimento nº 089/2018, não respondido à contento pela Senhora Prefeita Municipal, o qual solicitava informações a respeito da Empresa contratada pela Administração Municipal para a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 105/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer ao Poder Executivo, informações e cópias de documentos, referentes à aquisição de produtos para tratamento da água que é servida a nossa população, bem como da realização de análises periódicas da nossa água.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 106/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer ao Poder Executivo, informações a respeito do repasse pelo Governo do Estado e da aplicação dos recursos financeiros previstos na Lei Municipal nº 952/2018, de 02 de maio de 2018.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 107/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações quanto às providências adotadas pela Administração Municipal para corrigir problema verificado na água servida à nossa população, que no dia 16 de outubro último apresentou coloração rosa.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 108/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações complementares com relação aos questionamentos formulados através do Requerimento nº 086/2018 e a resposta apresentada pelo Poder Executivo.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 109/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e cópias de documentos referentes aos gastos efetuados com reparos da Ambulância identificada pela Placa EEF-9430.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

 INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 268/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a implantação de pelo menos mais 1 braço de iluminação pública na altura do nº 168 da Rua Taubaté, no Bairro Morada dos Marques.

 

INDICAÇÃO Nº 269/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto a setor de Obras e Viação da municipalidade, objetivando a realização de uma “Operação Tapa Buracos” em toda a Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 270/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a implantação de iluminação pública nos postes que ainda não contam com essa benfeitoria, nas Ruas Getúlio Vargas, Marechal Deodoro da Fonseca, Geraldo Antonio de Lima, Santo Antonio, no Bairro Vista Alegre e Rua Paraná, no Bairro Jardim Alvorada.

 

INDICAÇÃO Nº 271/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a construção de “Lombofaixas” em pontos estratégicos da Avenida Miguel Vieira dos Santos, em especial nas proximidades do acesso para o Bairro João Daniel e nas curvas antes de chegar no Bairro Miguel Vieira e ainda, adote providências visando a pintura dos obstáculos já existentes em todo o trecho da via.

 

INDICAÇÃO Nº 272/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências necessárias, visando acertar situação de loteamento irregular existente no Bairro Vila Olívia possibilitando aos respectivos proprietários conseguir cadastrar o imóvel junto à Prefeitura e assim solicitarem ligação de energia elétrica, água e telefone.

 

INDICAÇÃO Nº 273/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de modificar benefício previsto no Estatuto do Magistério Municipal de Potim, alterando os “Quinquênios” para “Anuênios”, como forma de beneficiar mais rapidamente os professores pelo tempo de serviço prestado em nossa Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 274/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos junto à Administração da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, que é nossa referência de atendimento médico pelo SUS, visando a disponibilização de vagas de consultas na área de Ortopedia aos pacientes de nossa Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 275/2018

AUTORIA: Vereadores Willian dos Santos Amaral e Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a aquisição dos equipamentos necessários que possibilitem ao setor responsável executar serviços de manutenção nos veículos da frota municipal. São eles: 01 prensa; 01 guincho hidráulico tipo girafa e 01 macaco hidráulico tipo jacaré.

 

INDICAÇÃO Nº 276/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando um melhor planejamento no processo de entrega das Cestas Básicas aos servidores, afim de que seja fixada uma data ou um período para a distribuição das mesmas.

 

INDICAÇÃO Nº 277/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que tome providências junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja realizada uma “Operação Tapa Buracos em toda a extensão da Rua Antônio de Oliveira Portes.

 

INDICAÇÃO Nº 278/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Reitera pedidos de providências encaminhados à Senhora Prefeita Municipal por vereadores ao longo do ano de 2018 e até o momento não atendidos, que solicitam a realização de reparos nas cabeceiras da Ponte localizada na Av. Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Vista Alegre, que dá acesso à Empresa Golden Química e oferece riscos de cair.


PROJETOS DE LEI – (Encaminhados às Comissões Permanentes)

 

PROJETO DE LEI Nº 030/2018, de 26 de setembro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

 

PROJETO DE LEI Nº 033/2018, de 08 de outubro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza a criação de Programa de Incentivo a Regularização Fiscal, para a concessão de parcelamento, anistia e isenção de juros e multas aos contribuintes do Município de Potim, para a quitação à vista de tributos municipais e multas isoladas inscritas ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 034/2018, de 10 de outubro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

  

PROJETOS DE LEI – (Aprovados por 09 x 00 votos) 


PROJETO DE LEI Nº 032/2018, de 02 de outubro de 2018

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão Temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Potim com o Município de Guararema e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 033/2018, de 08 de outubro de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza a criação de Programa de Incentivo a Regularização Fiscal, para a concessão de parcelamento, anistia e isenção de juros e multas aos contribuintes do Município de Potim, para a quitação à vista de tributos municipais e multas isoladas inscritas ou não em dívida ativa, e dá outras providências.