14ª Sessão ordinária 2018 - 19/09/2018 - Câmara Municipal de Potim SP

por Jorge Luis publicado 20/09/2018 15h45, última modificação 08/10/2018 15h39

Resumo da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 19 de setembro de 2018.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vice-Presidente: Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • 1º Secretário: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • 2º Secretário: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.

  

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha – PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

  

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 05 Requerimentos;
  • 08 Indicações;
  • 03 Projetos de Lei Legislativos.

 

REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 089/2018

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo e Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da Empresa contratada pela Prefeitura Municipal para a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 090/2018

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo e Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da Empresa contratada para prestar serviços de assessoria na elaboração dos Processos Licitatórios da Prefeitura Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 091/2018

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo e Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da Empresa contratada pela Prefeitura Municipal para locação de sistemas e softwares utilizados nas áreas financeiras, de pessoal e outras da Administração Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 092/2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações quanto à possibilidade de encaminhar propositura para apreciação por esta Casa de Leis, conforme modelo em anexo, dispondo sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de locação de máquinas pesadas, bem como caminhões, contratadas pelo Poder Público, instalarem rastreadores nos veículos objeto de locação, que possibilite o monitoramento dos mesmos.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 093/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações com relação às providências adotadas pelo Poder Executivo visando o saneamento das irregularidades apontadas no relatório de fiscalização de nº 0001/1716/SP/2014, referente ao contrato de repasse nº 0370450-68/2011 – Convênio SICONV nº 764070/2011.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

 

MOÇÕES – (Aprovada por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 012/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Apresenta votos de votos de Parabéns e Reconhecimento ao senhor Valdecir Henrique e sua equipe, pelo belíssimo trabalho que vem realizando frente ao Centro de Cidadania e Serviços de Potim.

 

INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 243/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Pede ao Executivo que adote providências visando a implantação de iluminação pública no trecho da Rua Rio Grande do Sul e em toda a extensão da Rua Paraná, no Bairro Jardim Alvorada.

 

INDICAÇÃO Nº 244/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade o rebaixamento do ralo (ladrão) existente na área de lazer da Escola Municipal Professora Sandra Teberga, corrigindo assim problema de alagamento que ocorre no local.

 

INDICAÇÃO Nº 245/2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a ligação do esgoto das residências localizadas no final da Rua Santo Antonio à rede pública principal, corrigindo sério problema de esgoto lançado a céu aberto naquele local.

 

INDICAÇÃO Nº 246/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de se contratar um “Castra Móvel” para realizar procedimentos de castração em cães e gatos sem donos, em toda a Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 247/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a implantação de iluminação pública na Rua Roseira, localizada no Bairro Morada dos Marques.

 

INDICAÇÃO Nº 248/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Divisão de Saúde, visando a elaboração de um cadastro de pacientes que necessitem dos benefícios oferecidos pelo TFD – “Tratamento Fora de Domicílio” – aos usuários do SUS.

 

INDICAÇÃO Nº 249/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, tendo em vista o cumprimento da Lei Federal nº 11,947, de 16 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 546, de 06 de setembro de 2005, afim de oferecer alimentação escolar adequada aos alunos da rede pública municipal, portadores de estado ou condição de saúde específica, que tenham necessidade de receber uma alimentação diferenciada, com base em recomendações médicas e nutricionais.

 

INDICAÇÃO Nº 250/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu 

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, que providencie, por meio da sua Secretaria Municipal correspondente, a retirada do redutor de velocidade irregular de tachões, popularmente conhecidos como “obstáculo de tartarugas”, por medida preventiva e de urgência; localizados na Rua Isabel Pereira dos Ouros, em frente à Lotérica 19 de Maio, Nº 130. A finalidade é para evitar ocorrências desagradáveis, que poderão causar prejuízos diversos às pessoas e comerciantes daquele local, ocasionando maiores problemas administrativos, para o Executivo do Município de Potim. 

 

INDICAÇÃO Nº 251/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu 

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, que providencie, por meio da sua Secretaria Municipal correspondente, a viabilização da instalação de equipamentos especiais, de lazer e recreação, para as crianças e adolescentes com deficiências, possibilitando a concretização do pleno exercício de direito, em espaços públicos adequados do Município de Potim.

  

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2018, de 13 de agosto de 2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Institui no Município de Potim a “Semana da Hospitalidade, Gastronomia e Artesanato”, a ser comemorada anualmente, no mês de setembro, durante a Semana Mundial do Turismo.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2018, de 14 de agosto de 2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas contratadas pelo Poder Público comprovarem os serviços prestados, através de fotos digitalizadas nas planilhas de execução.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2018, de 23 de agosto de 2018

AUTORA:  Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Modifica redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 755/2012, de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação do cardápio planejado e efetivamente servido da merenda escolar nas escolas municipais.