13ª Sessão Ordinária de 2018 - 05/09/2018

por Ivo Carlos Pereira Lemes publicado 06/09/2018 16h55, última modificação 01/10/2018 15h50

Resumo da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 05 de setembro de 2018.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vice-Presidente: Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • 1º Secretário: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • 2º Secretário: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B. 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha – PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV. 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

 

 

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 11 Requerimentos;
  • 14 Indicações.

 

 

REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 078/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores da Prefeitura Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 079/2018

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo, Willian dos Santos Amaral e João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da forma como são adquiridas peças de reposição para os veículos da frota municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 080/2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e cópias de documentos a respeito da utilização de recursos financeiros provenientes do FUNDEB na realização de obras e reparos realizados nas Escolas Municipais, de janeiro de 2018 até a data atual.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 081/2018

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da utilização dos recursos financeiros disponibilizados ao Município de Potim através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Guilherme Mussi, para aplicação nas obras de pavimentação de Ruas do Bairro Frei Galvão.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 082/2018

AUTORIA: Vereadores Juarez do Nascimento, João Luis Santos de Moura e Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Reitera pedido de informações formulado através do Requerimento nº 064/2018, que não foi parcialmente respondido pela Senhora Prefeita Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 083/2018

AUTORIA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro de Castro Nogueira e Vereadores João Luis Santos de Moura e Juarez do Nascimento

EMENTA: Reitera pedido de informações formulado através do Requerimento nº 061/2018, que foi parcialmente respondido pela Senhora Prefeita Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 084/2018

AUTORIA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro de Castro Nogueira e Vereadores João Luis Santos de Moura e Juarez do Nascimento

EMENTA: Reitera pedido de informações formulado através do Requerimento nº 062/2018, que foi parcialmente respondido pela Senhora Prefeita Municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 085/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal o fornecimento de informações complementares e cópias de documentos, referentes ao Requerimento nº 059/2018, que não foi respondido à contento.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 086/2018

AUTORIA: Todos os Senhores Vereadores

EMENTA: Requer informações à Senhora Prefeita Municipal a respeito do pagamento da equiparação salarial aos professores da rede municipal de Educação referente ao Piso Nacional da categoria.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 087/2018

AUTORIA: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e cópias de documentos a respeito dos custos com a elaboração, impressão e distribuição da Prestação de Contas da Administração Municipal referente ao ano de 2017, confeccionada na forma de um informativo com 04 páginas.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 088/2018

AUTORIA: Vereadores Juarez do Nascimento e João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito de grande quantidade de “ESTANTES” ou “PRATELEIRAS” de aço adquiridas pela atual Administração no início de 2018 e que até o momento encontram-se ainda embaladas e sem uso em sala da Escola Municipal Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin. 

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 230/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de capina e limpeza às margens da Rua João de Paula, sobretudo no trecho próximo à esquina com a Rua Oswaldo Moraes de Castro.

 

INDICAÇÃO Nº 231/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de rever a legislação municipal que trata da concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, permitindo aos mesmos que recebam a cesta básica, mesmo que tenham tido anotação de falta injustificada no mês anterior à concessão do benefício.

 

INDICAÇÃO Nº 232/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a realização de reformas e implantação de melhorias da Escola Municipal Professora Sandra Teberga, conforme especifica.

 

INDICAÇÃO Nº 233/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de rever a legislação municipal que trata da venda de jazigos perpétuos no Cemitério Municipal, visando criar condições favoráveis aos nossos munícipes para adquiri-los.

 

INDICAÇÃO Nº 234/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Divisão de Mobilidade Urbana, visando a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos das Ruas São Vicente, Renato Januário Naldi, Minas Gerais e Padre Agenor Mathias Pessoa.

 

INDICAÇÃO Nº 235/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Divisão Municipal de Educação a adoção de providências, para que o processo educacional da Rede de Ensino Fundamental I seja mais voltado à alfabetização dos alunos, inclusive com o envio de tarefas para serem feitas em casa junto com a família.

 

INDICAÇÃO Nº 236/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes, visando a contratação de médicos para atuar no plantão noturno, na Unidade Básica de Saúde do Município.

 

INDICAÇÃO Nº 237/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes junto à Divisão Municipal de Saúde, visando uma melhor organização na marcação das consultas médicas, tanto na UBS como nos ESF, respeitando prioridade de idosos, gestantes e crianças, evitando que os nossos munícipes precisem chegar de madrugada para aguardar o atendimento.

 

INDICAÇÃO Nº 238/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de oferecer pequeno lanche (café e bolachas) aos munícipes que aguardam consultas médicas na UBS e nos ESF da Cidade, em especial aos pacientes diabéticos que seguem dieta em que precisam se alimentar de três em três horas.

 

INDICAÇÃO Nº 239/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando solucionar grave problema de escoamento de águas pluviais no trecho inicial da Rua São Vicente, no Bairro Vista Alegre.

 

INDICAÇÃO Nº 240/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando à implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança na parte exterior de todos os prédios públicos, nas entradas da Cidade, Praças Públicas, Escolas e em pontos estratégicos do nosso Município, afim de oferecer mais segurança, tanto aos próprios públicos e à nossa população.

 

INDICAÇÃO Nº 241/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Divisão Municipal de Mobilidade Urbana a realização de estudos, visando a instalação de um redutor de velocidade, na altura do nº 290 da Rua Maria Aparecida Meirelles Nocit, no Bairro Chácara Tropical.

 

INDICAÇÃO Nº 242/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Pede ao Executivo que adote providências e mantenha entendimentos junto ao DAEE, tendo em vista a realização de dragagem e limpeza às margens do “Ribeirão dos Potins”, desde a altura do Bairro Vista Alegre, até a ponte que dá acesso ao Bairro Vila Olívia

 

INDICAÇÃO Nº 243/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Pede ao Executivo que adote providências visando a implantação de iluminação pública no trecho da Rua Rio Grande do Sul e em toda a extensão da Rua Paraná, no Bairro Jardim Alvorada. 

 

PROJETOS DE LEI – (Encaminhado às Comissões Permanentes)

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2018, de 23 de agosto de 2018

AUTORA:  Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Modifica redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 755/2012, de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação do cardápio planejado e efetivamente servido da merenda escolar nas escolas municipais.