11ª Sessão ordinária 2018 - 01/08/2018 - Câmara Municipal de Potim SP

por Jorge Luis publicado 07/08/2018 13h55, última modificação 20/08/2018 17h09

Resumo da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 01 de agosto de 2018

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vice-Presidente: Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • 1º Secretário: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • 2º Secretário: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.

  

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha – PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV.

 

 VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

 

 MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 10 Requerimentos;
  • 28 Indicações;
  • 01 Moção;
  • 06 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo;
  • 02 Projetos de Lei Legislativos.

 

REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 058/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito das obras de construção das creches dos bairros Morada dos Marques, que se encontram paralisadas.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 059/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da utilização dos recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinados ao nosso Município através de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Ramalho da Construção, para a construção de galeria de águas pluviais na Rua Simplício Soares da Cunha Neto.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 060/2018

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da aquisição de peça (Regulador de Pressão (Válvula de Descarga) – Mercedes Benz – Mod. 816.3032-0.09 KG – Marca Schuz) para manutenção de um dos ônibus pertencentes à frota municipal.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 061/2018

AUTORIA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro de Castro Nogueira e Vereadores João Luis Santos de Moura e Juarez do Nascimento

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da aquisição de microcomputadores e notebooks para a área da Educação de nossa Cidade.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 062/2018

AUTORIA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro de Castro Nogueira e Vereadores João Luis Santos de Moura e Juarez do Nascimento

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da aquisição de mesas escolares, cadeiras e carteiras escolares para as escolas de nossa Cidade.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 063/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da existência de uma nova data para a realização do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal, cuja provas deveriam ter ocorrido no mês de janeiro de 2018, mas foram suspensas por decisão judicial.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO 

 

REQUERIMENTO Nº 064/2018

AUTORIA: Vereadores Juarez do Nascimento, João Luis Santos de Moura e Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e cópias de documentos a respeito da realização de serviços de higienização de caixas d’água de prédios públicos municipais.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 065/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações referentes ao andamento do Projeto que trata do Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 066/2018

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações quanto aos motivos do Município de Potim não se fazer representar com seus atletas para a 62ª Edição dos Jogos Regionais, que aconteceram em São Sebastião e Ilhabela no período de 18 a 28 de 2018.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 067/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações, sobre a situação dos   bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal, os quais poderão ser disponibilizados para doação pelo Executivo de Potim, a provável data da publicação do aviso aos potenciais beneficiários e, dentre outras; por referência àqueles inservíveis, assim considerados, e especialmente, os que foram substituídos por bens móveis da nova aquisição de 2017/2018.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

 

MOÇÃO – (Aprovada por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 010/2018

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Enaltece e parabeniza o trabalho dos Servidores Municipais Everton Luiz Bezerra e Danilo José Ferreira Maciel, que há mais de 10 anos atuam como Professores de Educação Física na Rede Municipal de Educação de nossa Cidade e ao longo desse período desenvolveram vários projetos esportivos, em favor de nossos estudantes, tanto pela Prefeitura Municipal como pelo SESI.

 

 INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 197/2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a implantação de melhorias na Quadra de Futebol do Bairro dos Vieiras.

 

INDICAÇÃO Nº 198/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências necessárias, visando a pavimentação da Rua Rodrigues Alves, única via do Bairro Chácaras Tropicais que ainda não recebeu essa importante benfeitoria.

 

INDICAÇÃO Nº 199/2018

AUTORIA: Vereadores Márcio de Cássio Raymundo, Willian dos Santos Amaral e Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos visando a volta do atendimento que era realizado de forma preventiva, diretamente nas unidades escolares de nossa Cidade aos nossos alunos, nas áreas de odontologia, fonoaudiologia e psicologia.

 

INDICAÇÃO Nº 200/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando o recolhimento dos animais de grande porte (cavalos e vacas) que circulam pelas vias públicas de nossa Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 201/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de oferecer aos alunos da rede municipal de nossa Cidade, aulas gratuitas de Artes Marciais.

 

INDICAÇÃO Nº 202/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos e adoção de providências, visando retornar mão de direção das Ruas Padre Firmino Dias Xavier e Luis Domiciano de Castro à forma como era antes da mudança promovida pela atual administração.

 

INDICAÇÃO Nº 203/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a instalação de duas traves no Campo de Futebol, informalmente denominado “Beira Rio”, localizado em frente à Escola Municipal Benedito Lúcio Thomaz, a fim de melhorar as condições de usabilidade do mesmo.

 

INDICAÇÃO Nº 204/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos, visando a atualização do valor da bolsa auxílio desemprego, concedida aos munícipes que atuam na Frente de Trabalho, equiparando-a ao salário mínimo nacional ou ainda a concessão de cesta básica para complementar a renda dos trabalhadores desse importante programa.

 

INDICAÇÃO Nº 205/2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada dentro da Praça Miguel Corrêa dos Ouros, em frente à Agência da Caixa Econômica Federal.

 

INDICAÇÃO Nº 206/2018

AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo e Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto à Divisão de Mobilidade Urbana, visando modificar o trânsito da Rua Manoel Francisco de Castro e Avenida Geraldo de Oliveira Portes, transformando em mão única de direção toda a extensão das referidas vias.

 

INDICAÇÃO Nº 207/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a realização de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de cargos na área da Saúde, em especial das Equipes dos Programas de Estratégia de Saúde da Família – (ESF), cujos contratos de trabalho já se encontram vencidos.

 

INDICAÇÃO Nº 208/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando conceder o Auxílio Alimentação aos servidores municipais, em forma de Cartão Alimentação, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), conforme autorizado pela legislação municipal vigente.

 

INDICAÇÃO Nº 209/2018

AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo e Vereadoras Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de se criar opções de atividades esportivas e de lazer no Centro Poliesportivo do Município, visando o melhor aproveitamento daquele espaço e contribuindo para tirar da ociosidade nossos jovens e adolescentes, inclusive nos finais de semana.

 

INDICAÇÃO Nº 210/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes, visando a realização de reparos no vigamento que sustenta a laje de cobertura da Capela do Cemitério Municipal e também a substituição da porta de acesso à Capela, que foi danificada pela ação do vento.

 

INDICAÇÃO Nº 211/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Divisão Municipal de Mobilidade Urbana a adoção de providências, visando a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos de toda a extensão da Rua Marinho Brasil.

 

INDICAÇÃO Nº 212/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando dotar o CAP’S de nossa Cidade da equipe básica, integrada por 01 Recepcionista, 01 Psicólogo, 01 Enfermeira Padrão, 01 Educador Físico e 01 Psiquiatra, necessária para o ideal funcionamento desse importante setor de atendimento à nossa população.

 

INDICAÇÃO Nº 213/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando regularizar a situação de trabalho do Professor que atua no Projeto de Jiu Jitsu, o qual até o momento atua como voluntário.

 

INDICAÇÃO Nº 214/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Divisão de Mobilidade Urbana, a adoção de providências visando modificar novamente o transito no trecho inicial da Rua Eduardo Bianco, passando para mão dupla de direção, com proibição apenas para ônibus e caminhões.

 

INDICAÇÃO Nº 215/2018

AUTORIA: Vereador Márcio de Cássio Raymundo, Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino, Vereador Willian dos Santos Amaral, Vereador Rogério Paschoal da Silva e Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando o cumprimento da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário”

 

INDICAÇÃO Nº 216/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de oferecer Cursos de Capacitação para os mototaxistas de nossa Cidade, afim de que os mesmos possam se atualizar com a legislação e normas que regem a categoria e assim prestar seus serviços à população de forma mais segura e eficiente.

 

INDICAÇÃO Nº 217/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias, visando a instalação de Câmeras de Segurança, com visibilidade das calçadas e arredores, em todas as Escolas e Creches Municipais.

 

INDICAÇÃO Nº 218/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a inclusão do Ensino Religioso na grade curricular das nossas Escolas Municipais, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Constituição Federal.

 

INDICAÇÃO Nº 219/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a colocação de placas nos locais com maior incidência de abandono de animais, citando a legislação vigente e a penalidade para tal atitude e ainda uma fiscalização mais atuante nesses locais, para coibir essa prática.

 

INDICAÇÃO Nº 220/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos com a Direção da Divisão Municipal de Educação, visando a implantação de um Projeto Político Pedagógico em nossa Cidade, que contemple a revisão democrática das propostas pedagógicas já existentes e a elaboração de novas propostas para as unidades escolares que ainda não possuem, garantindo em todas as situações a participação da comunidade onde a escola está instalada, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

INDICAÇÃO Nº 221/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que através da Divisão Municipal de Educação organize ao longo do ano letivo “Feiras de Boas Práticas em Educação”, proporcionando aos nossos professores momentos de troca de experiências em que o trabalho e a dedicação de cada um possa ser divulgado e valorizado, podendo ainda contemplar os participantes com premiações.

 

INDICAÇÃO Nº 222/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de elaborar um plano de ação, que conte a participação da comunidade escolar, (familiares, alunos, professores e funcionários) da Escola Municipal “Profª. Judith Siqueira Weber”, tendo como objetivo a continuidade da reforma daquela unidade escolar, registrando os anseios, prioridades e necessidades das obras que deverão ser realizadas.

 

INDICAÇÃO Nº 223/2018

AUTORIA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências com relação aos animais de grande porte (cavalos, vacas, etc) que circulam pelas ruas de nossa Cidade, colocando placas em pontos estratégicos do Município, informando a legislação vigente, como também as sanções e punições previstas aos respectivos proprietários.

 

INDICAÇÃO Nº 224/2018

AUTORIA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Direção da Divisão de Educação, visando regulamentar o funcionamento da Educação Infantil, quanto ao Regimento Interno de cada unidade e seus Projetos Políticos Pedagógicos, garantindo enturmação, rotina, Conselho Municipal de Educação.

 

 PROJETOS DE LEI

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2018, de 23 de julho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 021/2018, de 23 de julho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 022/2018, de 23 de julho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 023/2018, de 23 de julho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 024/2018, de 23 de julho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.

 

PROJETO DE LEI Nº 025/2018, de 23 de julho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o recadastramento da FAMUP – Fanfarra Municipal de Potim junto à FFABESP – Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2018, de 13 de junho de 2018

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Institui a passagem livre nos veículos de transporte coletivo urbano no Município de Potim para pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2018, de 19 de junho de 2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Dispõe sobre o oferecimento de Cursos de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros pelas unidades de ensino das redes municipais pública e privada do Município e dá outras providências.