10ª Sessão Ordinária - 19 de junho de 2019

por Jorge Luis publicado 27/06/2019 12h35, última modificação 27/06/2019 12h35

Resumo da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 19 de junho de 2019, as 19:00 horas.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • Vice-Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • 1º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral - PV
  • 2º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB
  • Vereador João Luis Santos de Moura – PSDB
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

 

  

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 02 Requerimentos;
  • 09 Indicações;
  • 02 Moções;
  • 01 Projeto de Lei Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara Municipal;
  • 04 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo.

 

REQUERIMENTOS - (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 078/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do cargo de Veterinário, por quem é preenchido, qual o horário e local de trabalho e se existem as condições básicas necessárias para que os serviços nessa área sejam realizados.

 

REQUERIMENTO Nº 079/2019

AUTORIA: Vereadores João Luis Santos de Moura e Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito da legislação municipal aplicada atualmente na cobrança da tarifa de água e esgoto do Município.

 

 

INDICAÇÕES - (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 110/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Secretaria de Educação, visando à aquisição de livros de leitura, jogos pedagógicos e brinquedos para as nossas Escolas e Creches Municipais.

 

INDICAÇÃO Nº 111/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando completar a quantidade necessária de areia nos parquinhos infantis das nossas escolas e creches municipais que contam com esse tipo de piso ao redor dos brinquedos.

 

INDICAÇÃO Nº 112/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à empresa concessionária dos serviços de energia elétrica, visando à colocação de um poste na altura do nº 176 da Rua Miguel Elias Andrini, no Residencial da CDHU e a instalação de iluminação pública no local.

 

INDICAÇÃO Nº 113/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências, visando a realização de serviços de capina e limpeza às margens da Travessa João de Paula, para retirada do mato alto, lixo e entulhos diversos que se encontram depositados naquele local.

 

INDICAÇÃO Nº 114/2019

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando melhorar as condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, em especial os cadeirantes, em toda a Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 115/2019

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a implantação de pelo menos dois obstáculos em pontos estratégicos da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Jardim Alvorada, para coibir os abusos de motoristas que transitam pela referida via em alta velocidade.

 

INDICAÇÃO Nº 116/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de denominar uma Unidade Escolar do Município com o nome da “Professora Maria Mercedes Bianco da Cunha”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela mesma na área da Educação em nossa Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 117/2019

AUTORIA: Todos os Senhores Vereadores

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando à implantação de pavimentação nas Ruas dos Bairros Jardim Cidade Nova, Jardim Alvorada, Vista Alegre, Miguel Vieira, entre outras da região central da Cidade, que ainda não contam com essa importante infra-estrutura.

 

INDICAÇÃO Nº 118/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, visando à recolocação de uma placa de sinalização de “PARE”, na altura do nº 562 da Rua José Camilo de Abreu.

 

 

MOÇÕES - (Aprovadas por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 022/2019

AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino e Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Apresenta votos de profundo pesar à família da Pastora Clarice Aparecida Silva Martins, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de junho último.

 

 

MOÇÃO Nº 023/2019

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Apresenta votos de profundo pesar à família da Pastora Conceição Aparecida Guimarães Costa de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de junho último

 

 

PROJETOS DE LEIS - (Aprovados por unanimidade de votos)

 

PROJETO DE LEI Nº 015/2019, de 13 de maio de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dá a denominação da Unidade Básica de Saúde – Equipe C – Maria José da Anunciação Guimarães – São, à Unidade de Saúde localizada na Avenida Benedito Sebe, nº 284, no Bairro Jardim Cidade Nova, Município de Potim – SP.

 

PROJETO DE LEI Nº 016/2019, de 15 de maio de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa “Mais Leite” para proceder ao fornecimento de leite para crianças lactentes carentes, nos termos que especifica e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 017/2019, de 16 de maio de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dá a denominação da “Academia da Saúde – Gebhard Weber” à Academia de Saúde localizada na Rua Bahia, nº 15, no Bairro Jardim Alvorada – Município de Potim – SP.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2019, de 03 de junho de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a equiparar o piso dos Agentes de Combate às Endemias Rede Municipal de Saúde ao piso mínimo nacional vigente.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2019, de 03 de junho de 2019

AUTORIA: Mesa da Câmara Municipal

EMENTA: Institui o “Fundo Especial da Câmara Municipal de Potim – FECMP para a construção do prédio próprio do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.