9ª Sessão ordinária 2018 - 06/06/2018 - Câmara Municipal de Potim SP

por Jorge Luis publicado 11/06/2018 13h45, última modificação 26/07/2018 14h42

Resumo da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 06 de junho de 2018.

   

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vice-Presidente: Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • 1º Secretário: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • 2º Secretário: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B. 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB.
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB.
  • Vereador João Vicente Rocha – PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP.
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B.
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR.
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B.
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB.
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR.
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV. 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.  

 

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • § 06 Requerimentos;
  • § 19 Indicações;
  • § 01 Moção;
  • § 08 Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo;
  • § 01 Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo.


REQUERIMENTOS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 050/2018

AUTORA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s aos servidores municipais que atuam no serviço de coleta de lixo.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 051/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da aplicação de recursos financeiros no Centro de Fisioterapia do Município.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 052/2018

AUTORIA: Vereadores João Luis Santos de Moura e Juarez do Nascimento

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da interdição da Festa em comemoração ao 27º Aniversário de Emancipação

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 053/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da aquisição de Mesas de Buffet Self-Service, pela atual Administração Municipal, para utilização nos refeitórios das nossas Escolas e Creches Municipais.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 054/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações quanto à possiblidade da contratação de pelo menos mais um Fisioterapeuta, para fazer frente à alta demanda de atendimentos registrada no Centro de Fisioterapia do Município, evitando-se assim que venha a ocorrer uma sobrecarga aos profissionais que atuam no setor e prejuízos aos munícipes por eles assistidos e atendidos.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

REQUERIMENTO Nº 055/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da utilização dos recursos financeiros do FUNDEB, no ano de 2017 e primeiro trimestre de 2018.

RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

 

INDICAÇÕES – (Deferidas) 

INDICAÇÃO Nº 152/2018

AUTORIA: Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino e Vereadores João Luis Santos de Moura, Juarez do Nascimento e Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a construção de uma Quadra de Futebol Society, no Centro Poliesportivo Silvio Ribeiro Lemes.

 

INDICAÇÃO Nº 153/2018

AUTORIA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto aos setores competentes da Municipalidade, visando o melhor aproveitamento de algumas dependências da Escola Municipal Profª. Judith Siqueira Weber para a realização de atividades extra sala, como roda de leitura, jogos e brincadeiras entre outras atividades escolares.

 

INDICAÇÃO Nº 154/2018

AUTORIA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a disponibilização de “lanches simples” aos usuários da UBS.

 

INDICAÇÃO Nº 155/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando o retorno das aulas de dança em especial a de “Zumba”, que eram oferecidas no CRAS de nossa Cidade, de forma gratuita.

 

INDICAÇÃO Nº 156/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto ao setor competente da Municipalidade, visando estabelecer e padronizar, de acordo com normas de segurança vigentes, uma altura mínima para os muros e grades dos prédios públicos municipais.

 

INDICAÇÃO Nº 157/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote as providências necessárias, visando garantir o mínimo de bem-estar e qualidade de vida aos alunos da rede pública municipal, durante a permanência dos mesmos na escola, tais como: banheiro em condições de uso, disponibilização de água, ventiladores, entrada e saída de ar nas salas de aula, entre outras.

 

INDICAÇÃO Nº 158/2018

AUTORA: Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a realizações de adequações no prédio que abriga a Biblioteca Municipal, tais como: 1) Linha telefônica e internet; 2) Saída de Emergência; 3) Ar Condicionado; 4) Demais adequações de segurança que se fizerem necessárias; 5) Curso de capacitação de Qualidade no Atendimento ao Munícipe para os funcionários que atuam no setor.

 

INDICAÇÃO Nº 159/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indico à Senhora Prefeita Municipal que determine a colocação de um redutor de velocidade na altura do nº 233 da Rua Antônio de Oliveira Portes.

 

INDICAÇÃO Nº 160/2018

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a implantação de dois redutores de velocidade em pontos estratégicos da Rua Guaratinguetá, no Bairro Morada dos Marques.

 

INDICAÇÃO Nº 161/2018

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a retirada do entulho depositado ao longo da Rua Renato Januário Naldi, localizada no Bairro Vila Olívia.

 

INDICAÇÃO Nº 162/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de se realizar um trabalho mensal junto às famílias residentes no Bairro do Soares, com a realização de consultas médicas, exames preventivos, aferição de destro e pressão arterial, atualização das doses de vacinação, entre outros.

 

INDICAÇÃO Nº 163/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências que se fizerem necessárias, visando firmar parcerias, inclusive com a iniciativa privada, afim de atrair Cursos Técnicos nas áreas de Informática e Inglês para os nossos munícipes.

 

INDICAÇÃO Nº 164/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto à Divisão de Saúde, visando a realização dos Exames de Ultrassonografia nos pacientes de nossa Cidade, no período da manhã, inclusive em razão do extenso jejum a que os mesmos são submetidos para a realização desse tipo de exame.

 

INDICAÇÃO Nº 165/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto à Divisão de Saúde, visando solucionar problema das constantes faltas da Médica que presta atendimento na área de Pediatria, na Unidade Básica de Saúde do Município.

 

INDICAÇÃO Nº 166/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos junto à Administração Municipal da vizinha cidade de Aparecida, que é nossa referência de atendimento médico pelo SUS, visando melhorar a qualidade do atendimento médico dispensado aos pacientes de nossa Cidade no Pronto Atendimento, tanto na área de pediatria, como também pelas equipes de enfermagem e outros funcionários daquele setor.

 

INDICAÇÃO Nº 167/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Divisão Municipal de Educação, visando a realização de um estudo mensal do Plano Nacional de Ensino pelos professores da rede municipal, durante os horários de HTPC e ainda a oferta de Cursos de Capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais do magistério de nossa Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 168/2018

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes, visando a colocação de uma nova tampa de concreto no bueiro localizado na altura do nº 04 da Rua José Batista da Silva.

 

INDICAÇÃO Nº 169/2018

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de se criar um ponto de referência mais próximo, para atender os moradores dos bairros Morada dos Marques, Jardim Alvorada e Cidade Nova, que utilizam o transporte municipal para atendimento na área da saúde. Para tanto, sugerimos a criação desse ponto de referência próximo à sede da Educação Municipal / Cozinha Piloto ou ainda que esses pacientes aguardassem o transporte em suas próprias residências.

 

INDICAÇÃO Nº 170/2018

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à Empresa Bandeirante de Energia, tendo em vista a implantação de mais pontos de iluminação pública na Rua Antonio Felipe dos Santos Filho, localizada no Bairro Jardim Cidade Nova.


INDICAÇÃO Nº 171/2018

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho a possibilidade de transferir as atividades da Escolinha de Futebol do SESI, atualmente sediadas no Centro Poliesportivo Municipal, para as instalações do Lar Monsenhor Filippo.

 

 

MOÇÃO – (Aprovada por unanimidade de votos) 

MOÇÃO Nº 09/2018

AUTORIA: Todos os Senhores Vereadores

EMENTA: Apresenta votos de pesar à Família do Excelentíssimo Senhor Vereador Mário Motta, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio de 2018.

 

 

PROJETOS DE LEIS – (Aprovados por unanimidade de votos) 

PROJETO DE LEI Nº 006/2018, de 25 de abril de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Potim para o exercício financeiro de 2019.

 

PROJETO DE LEI Nº 008/2018, de 27 de abril de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Potim e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 011/2018, de 03 de abril de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

 

PROJETO DE LEI Nº 012/2018, de 23 de maio de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 013/2018, de 23 de maio de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 014/2018, de 23 de maio de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 015/2018, de 04 de junho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 931/2017 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 016/2018, de 04 de junho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018, de 05 de junho de 2018

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a equiparar o piso dos professores da Rede Municipal de Ensino ao piso mínimo nacional vigente.