EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

  

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 031/2018, de 26 de setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal - EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Potim para o exercício financeiro de 2019 – (Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019) 

O Presidente da Câmara Municipal de Potim, Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu e o Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Vereador Márcio de Cássio Raymundo, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, COMUNICAM a todos os Cidadãos Potinenses, Líderes Comunitários, Entidades Representativas da Sociedade Civil e Autoridades Municipais, que a Câmara Municipal de Potim fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 25 de outubro de 2018, quinta-feira, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Potim, sito à Avenida Governador Mário Covas, nº 222, Centro, Potim – SP., para apresentação do PROJETO DE LEI Nº 031/2018, de 26/09/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Potim para o exercício financeiro de 2019. 


Potim, 30 de setembro de 2018.

 

  

ROBERTO RIVELINO FELIX DE ABREU

Presidente da Câmara Municipal de Potim

MÁRCIO DE CÁSSIO RAYMUNDO

Presidente da Comissão de Finanças,

Orçamento, Obras e Serviços Públicos

 

 

 


COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE POTIM

 Em cumprimento ao disposto no Art. 31, § 3º da Constituição Federal, o Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Potim, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, correspondentes ao exercício de 2015 - (Processo n° TC-002677/026/15), foram recebidas por esta Casa de Leis no dia 26 de setembro de 2018 e ficarão durante sessenta (60) dias, contados à partir de 01 de outubro de 2018, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Os contribuintes interessados serão recebidos na sede da Câmara Municipal de Potim, sito a Avenida Governador Mário Covas, n° 222, no horário das 13:00 às 17:00 horas.

 

Potim, 01 de outubro de 2018.

  

ROBERTO RIVELINO FELIX DE ABREU

Presidente da Câmara Municipal de Potim 

  


EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016

 

 A CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, faz saber por meio deste que nos termos do Item 1.2.1 do Edital nº 01/2016, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal, publicado na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 12 de abril de 2016 – Poder Executivo – Seção I – 126 (67), PRORROGA POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, contados à partir de 13 de julho de 2018, a validade do referido certame na forma autorizada pelo Art. 37, Inciso III, da Constituição Federal.

E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente edital. 

 Potim, 05 de julho de 2018  


 ROBERTO RIVELINO FÉLIX DE ABREU

Presidente da Câmara



Sessões Plenárias Ordinárias


Nas sessões ordinárias, que acontecem duas vezes ao mês, são votados requerimentos, indicações, projetos de lei, emendas, lei complementares, decretos legislativos, resoluções, etc.

 

As sessões ocorrem sempre na 1ª e na 3ª quarta-feira de cada mês, a partir das 19h00min, no plenário da Câmara Municipal.


 


15ª Sessão ordinária 2018 - 03/10/2018 - Câmara Municipal de Potim SP